Quer saber sobre o Abono Salarial 2019-2020? Recebe PIS ou PASEP? Quanto vou receber se abono em 2019-2020? Confira todas estas informações aqui e tire duas dúvidas sobre o pagamento do PIS-PASEP.
O abono salarial é um direito garantido aos trabalhadores, sendo estabelecido pela Lei n° 7.998/90, o benefício equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual aos trabalhadores que atendam os requisitos previstos em lei.
A depender do período em que o trabalhador esteve formalmente vinculado a um emprego, o valor do benefício varia de R$ 8 a R$ 998, desde que ele tenha ganhado no máximo dois salários-mínimos por mês de remuneração mensal de empregadores que colaboram para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Índice do Artigo
QUEM RECEBE O ABONO SALARIAL 2019-2020:
O direito ao Abono Salarial 2019-2020 prevalece para os cidadãos que atender tais requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP no mínimo cinco anos;
- Tenha trabalhado em empresa/órgão de iniciativa privada ou em órgão ligado ao setor público;
- Tenha recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
ABONO SALARIAL 2019-2020:
O Abono Salarial 2019-2020 é um programa de fundamental importância, por ser um incentivo disponibilizado pelo Governo Federal a milhares de trabalhadores brasileiros.
No entanto, existem duas modalidades: o PIS que é o Programa de Integração Social, voltado para os trabalhadores do setor privado e o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público que é direcionado aos trabalhadores do setor público.
No Brasil, aproximadamente 24 milhões de trabalhadores estão aptos a retirarem os valores, que se aproxima de R$ 17,84 bilhões. Segundo o Ministério do Trabalho, as regiões que concentram o maior volume de recursos a serem sacados são Sudeste e Nordeste, especificamente nos estados de São Paulo e Bahia.
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VALOR DO ABONO SALARIAL 2019-2020:
O Abono Salarial, a partir da Lei no 13.134/15, passou a ter valor ajustado com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Esse valor é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
No entanto, uma pessoa que trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Já quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante.
Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo. Tendo como exemplo, se o tempo trabalhado foi de 12 meses, o trabalhador irá receber o valor integral do benefício, que corresponde a um salário mínimo (R$ 998).
Se o período de trabalho for apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 84), e assim sucessivamente.
Para ter o direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisará ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. A cada mês trabalhado corresponde a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, visto que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Tabela do Valor PASEP 2019-2020
O valor do Abono Salarial pode variar de R$ 84 a R$ 998, isso vai depender do período de trabalho pela pessoa formalmente em 2018.
Geralmente os servidores públicos retiram o dinheiro no Banco do Brasil e, as pessoas que trabalham da iniciativa privada na Caixa Econômica Federal.
Portanto, para retirar o dinheiro é necessário apresentar um documento de identificação e o número do PIS/PASEP.
Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
1 (30 a 44) | R$ 84,00 |
2 (45 a 74) | R$ 167,00 |
3 (75 a 104) | R$ 250,00 |
4 (105 a 134) | R$ 333,00 |
5 (135 a 164) | R$ 416,00 |
6 (165 a 194) | R$ 499,00 |
7 (195 a 224) | R$ 583,00 |
8 (225 a 254) | R$ 666,00 |
9 (255 a 284) | R$ 749,00 |
10 (285 a 314) | R$ 832,00 |
11 (315 a 344) | R$ 915,00 |
12 (345 a 365) | R$ 998,00 |
CALENDÁRIO DO ABONO SALARIAL 2019-2020 (PIS E PASEP):
Para garantir o recebimento do benefício o cidadão deverá seguir um determinado calendário.
Por exemplo, na Agência da Caixa os pagamentos do abono salarial PIS 2019-2020, serão pagos de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Ou seja, quem nasceu em julho, poderá sacar a partir do mês de julho. Quem nasceu em agosto, poderá sacar em agosto, e assim por diante.
Porém, no Banco do Brasil, o número tem relação com a inscrição no PASEP 2019-2020. O PASEP tem a mesma data limite para o recebimento, que é de 30 de junho de 2020.
Por exemplo, se o final for 0, este receberá a partir de 28 de julho de 2019; se o final for 1, receberá a partir de 18 de agosto de 2019 e, assim sucessivamente.
Aliás, nos dois casos o pagamento começa no mês de julho do ano seguinte ao ano-base e vão até o mês de junho.
COMO SACAR O ABONO SALARIAL 2019-2020 (PIS E PASEP):
O primeiro passo para sacar o recurso é consultar o calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS e conferir a data de recebimento, uma vez que ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
Posteriormente, para os que já dispõem do Cartão Cidadão poderá realizar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui ou Lotéricas. Aos que não possui o cartão, deverá buscar por uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação.
Nesta ocasião, o trabalhador poderá aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha. Se já tiver conta individual na Caixa, o benefício será depositado diretamente na conta, caso haja movimentação e saldo acima de R$1,00.
Os trabalhadores cadastrados no PIS devem se dirigir ao Atendimento Geral da Caixa Econômica Federal e os beneficiários do PASEP ao Banco do Brasil, ambos munidos de documento de identificação com foto ou Carteira de Trabalho e, o Cartão Cidadão se tiver.
COMO CONSULTAR O ABONO SALARIAL 2019-2020 (PIS E PASEP)
O trabalhador deverá realizar uma consulta se tem o direito ao Abono Salarial 2019. Para realizar a consulta, basta seguir as seguintes instruções:
O usuário deverá acessar o link (http://abonosalarial.mte.gov.br/).
Logo após, inserir o número do CPF ou do PIS/PASEP e a data de nascimento. Em seguida, aguardar pelo resultado.
PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL 2019-2020 (PIS E PASEP):
O pagamento do Abono Salarial poderá ser realizado mediante o crédito em conta, caso o trabalhador possua conta corrente ou poupança na Caixa.
Também poderá ser feito pelos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão.
Nas agências da Caixa será necessário apresentar o número do PIS e um documento de identificação.