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PIS – Perguntas e respostas abono salarial

PIS – Perguntas e respostas sobre abono salarial: Todos  os anos os trabalhadores têm duvidas sobre o PIS, sempre há algo novo, no calendário de pagamento, nas regras, ou duvida do tipo tenho direito, porque não recebi o PIS este ano, entre outras..

Por isso formulamos aqui algumas das principais perguntas e respondemos a todas.

PIS – Perguntas e respostas sobre abono salarial

PIS - Perguntas e respostas sobre abono salarial

Tenho 5 anos de PIS recebe o PIS este ano?

Para ter direito ao PIS não é necessário apenas ter o tempo de inscrição no cadastro PIS/PASEP, além disso, o trabalhador só terá direito se recebe até dois salários mínimos de remuneração media mensal e ter trabalhado no mínimo por 30 dias com carteira assinada.

Portanto, fica claro que somente ter os 5 anos de inscrição no PIS não é o suficiente para ter direito ao abono salarial do PIS.

Fiz aniversário e meu PIS não caiu o que aconteceu?

Isso é comum acontecer, muitos trabalhadores esperam pelo calendário de pagamento ansiosos e quando chega o dia de receber o dinheiro não está disponível. Um dos motivos para que isso acontece é a entrega da RAIS, que provavelmente teve sua entrega atrasada ou não foi entregue. A responsabilidade pelo envio da RAIS é da empresa e não do empregado. Além de a RAIS ser entregue dentro do prazo, o empregador deve enviar todos os dados corretamente, se tiver algum dado divergente isso impede o trabalhador de receber o PIS.

Outro motivo para não receber na data estabelecida é simplesmente o atraso por parte da Caixa Econômica, que é a responsável pelo pagamento. Neste caso o trabalhador deve entrar em contato com a Caixa e saber o porquê do atraso.

 A empresa não enviou a RAIS

Se a empresa não enviou a RAIS, que é a Relação Anual de Informações Sociais você deve entrar em contato com a empresa e solicitar que a RAIS seja enviada o quanto antes, pois a falta da entrega faz com que o trabalhador não receba o abono e é lógico que isso você não quer!

Você também pode fazer uma consulta e assim saber se a RAIS foi enviada ou não, veja no link abaixo como consultar RAIS.

A empresa que não enviar a Relação atrasada ou não enviar está sujeita a multa a partir de R$ 425,64, acrescido por de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Mas o pagamento da multa não isenta o empregador a informar ao Ministério do Trabalho e emprego todos os dados solicitados na RAIS

No site da Caixa consta “a pagar” vou receber?

Esta talvez seja umas das maiores duvidas do beneficiário ao entrar no site da Caixa para consultar e lá se depara com a seguinte mensagem: “A pagar”. Se você viu está mensagem não se preocupe e pode contar que irá receber o abono anual do PIS, esta mensagem que dizer que vai receber sim! Ai é só aguardar a data que consta no calendário do PIS.

Tenho 5 anos de cadastro no PIS recebo o abono salarial?

Essa também é uma duvida recorrente, ter 5 anos de cadastro no PIS/PASEP não quer dizer que vai receber o PIS, essa condição sozinha não é o suficiente para receber o pagamento do PIS, mesmo que tenha 5 anos de cadastro, mas caso não tenha trabalhado no ano anterior ao do pagamento do PIS, neste caso não você não irá receber, pois as condições para ter direito ao PIS são as seguintes:

  • 5 anos de cadastro no PIS/PASEP
  • Trabalhado no ano-base (ano anterior) por pelo menos 30 dias;
  • Ter recebido média mensal de até dois salários mínimos e;
  • Ter enviado a RAIS (função do empregador).

Se se enquadra em todas as situações terá direito ao abono, caso só tenha 5 anos de inscrição e não esteja enquadrado nas outras, não receberá o PIS.

Este ano vou receber dois PIS?

Essa pergunta é fácil de responder, se você cumpre todos os requisitos da resposta acima, irá receber sim!

Para receber o PIS o trabalhador deve cumprir todos os requisitos:

Tenho conta na Caixa e o PIS não entrou

O fato de ter conta na Caixa por si só não é requisito fundamental para receber na conta, para isso a conta deve ter saldo acima de R$ 1,00 e ter movimentado ela nos últimos 90 dias. Portanto se tem conta e não tem saldo ou se na movimenta irá receber de acordo com o calendário normal.

O que diz a nova lei

A nova lei do PIS que entrou em vigor em 16 de junho de 2015 fez uma alteração que vai mexer no diretamente no bolso do trabalhador beneficiário do abono salarial.

Nesta lei o trabalhador irá receber o abono salarial do PIS de maneira proporcional ao tempo de trabalho, por exemplo: Se você trabalhou apenas 3 meses no ano anterior ao do pagamento, irá receber 3/12 (três doze avos) do salário mínimo.

Fazendo um simples calculo você irá receber o equivalente a R$ 250,00, ou seja, 998 x 3/12.

O segundo parágrafo da lei 13.134/2015 diz o seguinte:

2º O valor do abono salarial anual de que trata o caput será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.

3º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para os efeitos do § 2o deste artigo.

Recebi em um mês mais de dois salários mínimos, ainda tenho direito ao PIS?

Muitas pessoas da área contábil tem esta duvida, imagina o trabalhador? O fato é que mesmo que tenha recebido em um ou mais meses valores superiores a dois salários mínimos, se na média salarial mensal o valor for de até 2 salários mínimos, você terá direito sim. Veja um exemplo abaixo:

Mês 1 – R$ 1.800,00

Mês 2 – R$ 1.900,00

Mês 3 – R$ 2.000,00

Perceba que este trabalhador recebeu no mês 3 mais que dois salários mínimos equivalente em 2018 (R$ 1.908), mas na media a remuneração mensal foi de R$ 1.900,00, portanto, ele tem direito ao PIS.

O que deve ser calculado é a media nos meses trabalhado, se for até 2 salários mínimos, irá receber, caso contrário não.

No site consta Não há benefício para este PIS

Se aparecer esta mensagem e o valor R$ 0,00 isso significa que não tem valor a receber

O que é e para que serve a RAIS

A RAIS é a sigla para Relação Anual de Informações Sociais, ela serve como dado estatístico de todos os trabalhadores e tem como objetivo de:

  • Suprir às necessidades de controle da atividade trabalhista no País;
  • Prover de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho;
  • Disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

Os dados coletados pela RAIS  são de extrema importância para a

  •  Legislação da nacionalização do trabalho;
  • Para controle dos registros do FGTS;
  • Os Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
  • Os estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
  • Identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Se não receber o PIS quem devo procurar

Caso não receba o pagamento do PIS, deve primeiro fazer a consulta da RAIS para saber se ela foi enviada, caso não tenha sido entre em contato com a empresa que trabalha ou trabalhou.

Se a empresa enviou e se tem realmente direito e não recebeu, vá até uma agencia da Caixa, com seus documentos pessoais e o numero do PIS, pode também ir a uma agencia do TEM ou ligar no Alo Trabalho 158.

Quando é o pagamento do PIS

O pagamento do PIS começa sempre ma segunda quinzena do mês de julho, o calendário oficial de pagamento do PIS é divulgado sempre no mês de junho e a data limite para o saque é até 28 de junho de 2019, no caso do PIS 2018.

As datas de pagamento do PIS 2019-2020 ainda não foi divulgado oficialmente, mas tudo indica que continua como nos anos anteriores, o pagamento começa na segunda quinzena de julho.

Tabela do PIS 2019

Das perguntas e respostas sobre o PIS essa sobre valores do abono também é muito comum, confira o valor do PIS 2019, referente a quantidade de meses/dias trabalhados em 2018.

tabela valor PIS 2019

 

Assim que o calendário oficial for divulgado, informaremos aqui, assine para receber as informações do blog e se manter atualizados.

Este é mais um post bem informativo do nosso site PIS – Perguntas e respostas sobre abono salarial. Caso tenha outras perguntas deixa no comentários que responderemos.

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