O PASEP é um dos principais direitos dos trabalhadores. Saiba a seguir como ter acesso ao extrato do PASEP e veja se você tem saldo no mesmo.
A legislação trabalhista no Brasil vem sendo alvo de diversas discussões, principalmente perante a nova proposta previdenciária. Entretanto, é inegável a sua importância no que se refere à qualidade de vida dos trabalhadores, dado que a mesma garante uma série de direitos ao mesmo.
Um dos benefícios da legislação trabalhista (e que está ameaçado com a Reforma da Previdência) é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP.
O PASEP é um beneficio criado na década de 70 que visa à distribuição de renda no país, pois paga ao trabalhador um abono anual.
Atualmente o pagamento do PASEP é feito a quem recebe até dois salários mínimos e caso seja aprovada a Reforma da Previdência o limite será de apenas 1 salário mínimo.
Quer saber mais sobre esse programa? Quer aprender como consultar o extrato PASEP? Continue lendo a seguir e se informe!
Índice do Artigo
O que é PASEP?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um abono salarial pago anualmente a todos os trabalhadores que prestaram seus serviços no ano base (no caso de 2019, o ano base é 2017) por pelo menos 30 dias e que estão cadastrados no programa há cinco anos ou mais.
O valor do PASEP não ultrapassa 1 salário mínimo e o beneficio é concedido aos trabalhadores do setor público.
Dentre as principais características do PASEP, tem-se:
- O Banco do Brasil é tido como o agente administrador do PASEP (exclusivamente);
- O PASEP está ativo no país há cerca de 50 anos;
- Na década de 90 o PASEP foi unificado com o PIS, dando origem ao conhecido fundo PIS-PASEP;
- Anterior a Constituição Federal (1988), o PASEP passou a ser pago anualmente como um abono salarial.
Como descobrir o número PASEP?
Para consultar seu extrato PASEP é necessário antes de tudo ter em mãos o número do seu PASEP.
Mas afinal, como descobrir o número do seu PASEP?
Para descobrir o número do seu PASEP há três formas, sendo elas:
- Por meio dos seus documentos pessoas:
O número PASEP pode ser encontrado nos seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Extrato FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Cartão Cidadão (somente para quem já trabalhou também no setor privado);
- Se dirigindo até a agência bancária mais próxima a você:
Outra forma de saber seu número do PASEP é se dirigindo até uma das agências do Banco do Brasil levando consigo o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu Registro Geral (Carteira de Identidade);
- Pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Caso você não tenha conseguido pelas formas anteriores ou deseja saber o número do seu PASEP de forma rápida, basta acessar o site do CNIS (disponível aqui), clicar no link “cidadão”, depois em “inscrição”, em seguida em “filiado” depois preencher as informações solicitadas. Ao final irá aparecer em sua tela uma faixa com o número NIT, esse número é o seu PASEP.
Saiba também sobre extrato PIS.
Qual a diferença entre o PIS e o PASEP?
Uma das principais dúvidas acerca do PASEP é sobre qual é a diferença entre ele e o Programa de Integração Social (PIS). Como já mencionado anteriormente os programas foram unificados após a Constituição Federal, sendo assim, ambos possuem os mesmos objetivos e funcionam de maneira similar.
Entretanto há duas diferenças entre eles, sendo elas:
- O PASEP é destinado aos trabalhadores do setor público, enquanto que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado;
- O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil, enquanto que o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Como consultar extrato do PASEP?
Para consultar o extrato do PASEP, basta seguir os passos descritos a seguir:
- Ir até o site do Banco do Brasil, na página do PASEP, disponível aqui;
- Clicar em “Acessar sua conta”;
- Inserir as informações solicitadas;
- Clicar em “consultas”;
- Localizar o item “extrato PASEP”;Salvar ou imprimir o documento.
Além disso, outra forma de consultar seu extrato PASEP é por meio do aplicativo BB PASEP, disponível para Android e IOS.
Cabe lembrar que o extrato do PASEP não considera os valores que você tem para receber, mas indica se há ou não o benefício. Para ter acesso aos valores, é necessário ir até uma das agências do Banco do Brasil com os documentos pessoais em mãos.
No extrato PASEP você terá as informações inerentes ao programa dos anos anteriores.
Contudo, cabe lembrar que os correntistas do Banco do Brasil recebem o beneficio diretamente em sua conta, seguindo as datas estabelecidas pelo cronograma de pagamento. Para quem não é correntista, os valores poderão ser transferidos pela internet ou por caixa eletrônico, desde que a conta (em que o valor será transferido) seja do solicitante (mesmo CPF).