O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) surgiu com o objetivo de estender aos servidores públicos os mesmos benefícios dos trabalhadores de empresas privadas, que recebem pelo Programa de Integração Social (PIS). Confira aqui consultar PASEP 2019-2020.
Neste artigo, traremos todas as informações sobre o que servidor público deve fazer para sacar e as datas de pagamento do benefício. Aproveite !
Índice do Artigo
O Que é PASEP e para que serve?
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) assim como o PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido aos funcionários anualmente. Este benefício consiste em uma renda extra, calculada de acordo com o salário.
Diferentemente do PIS, o PASEP é direcionado apenas para os servidores e órgãos públicos.
Quem recebe o PASEP 2019-2020?
Para receber o PASEP 2019-2020, o servidor público precisa se enquadrar em algumas condições, como:
- Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).
Com essas condições cumpridas, o servidor público está apto a receber o PASEP 2019-2020. Cabe lembrar que é importante fazer a consulta do PASEP 2019-2020 para que não se tenha dúvidas sobre o recebimento do benefício. No nosso artigo também iremos abordar isso.
Confira:
O PASEP tem seu valor definido pelo tempo de serviço durante o ano base anterior.
O Ministério do Trabalho definiu que a cada 30 dias trabalhados o servidor público terá direito a 1/12 do valor integral do benefício. Este valor é definido como o salário mínimo vigente na data do pagamento do PASEP.
Abaixo vamos deixar uma tabela com todas as informações e cálculos do valor do PASEP 2019-2020.
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
| 1 (30 a 44) | R$ 84,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 167,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 250,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 333,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 416,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 499,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 583,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 666,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 749,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 832,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 915,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 998,00 |
Como fazer o cadastrar no PASEP?
O cadastro no PASEP deve ser feito pela entidade empregadora. Para isso, o responsável da entidade deverá ir até uma agência do Banco do Brasil e apresentar por escrito as seguintes informações:
- Razão social;
- Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
- Endereço completo (com CEP e telefone);
- Data de início das atividades.
Feito isso, aí sim o servidor deverá ser cadastrado. Essa inscrição é feita no momento da primeira admissão no serviço público no caso. O empregador irá preencher um formulário padrão do Banco de Brasil e deverão ser entregues até o dia 20 de janeiro de cada ano calendário, para evitar atrasos no cadastramento do servidor, bem como na sua remuneração.
Quais as formas de consultar PASEP 2019-2020
Uma das principais formas de e consultar PASEP 2019-2020 é se dirigir até uma agência do Banco do Brasil. Na agência, a informação será dada pelo caixa.
É importante lembrar de levar o documento de identidade e o cartão cidadão em mãos.
Outra forma de consultar PASEP 2019-2020 é através do site do Ministério do Trabalho através deste link. Pelo telefone também é possível a consulta, através do número 158 ou pela linha de Atendimento do Banco do Brasil, pelos telefones 4004-0001 (Capitais e regiões metropolitanas) ou o 0800 729 0001 (demais localidades).
Nessas duas modalidades também é necessário o documento de identidade e o cartão cidadão para agilizar o atendimento.
Datas de saque do PASEP 2019-2020
O PASEP é pago por lotes, divididos de acordo a data de nascimento e final do número do registro do PASEP. As datas de saque são de suma importância, pois se após três meses após a data do depósito, pois se não for feito o saque, o contribuinte fica sem o benefício.
| Final do PASEP | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 25/07/2019 | 30/06/2020 |
| 1 | 15/08/2019 | 30/06/2020 |
| 2 | 19/09/2019 | 30/06/2020 |
| 3 | 17/10/2019 | 30/06/2020 |
| 4 | 14/11/2019 | 30/06/2020 |
| 5 | 16/01/2020 | 30/06/2020 |
| 6 e 7 | 13/02/2020 | 30/06/2020 |
| 8 e 9 | 19/03/2020 | 30/06/2020 |
Quais as principais dúvidas de quem recebe o abono do PASEP?
Mesmo com todas as nossas informações, ainda podem restar algumas dúvidas sobre o PASEP. Aqui vamos abordar as principais delas.
O Que acontece se eu não receber o Abono Salarial?
Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
O Abono Salarial fica disponível o Ano Inteiro?
Não. O abono salarial fica disponível para saque em períodos predeterminados, definidos no início do exercício financeiro do PIS/PASEP, no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial para verificar essas datas
O número PIS/PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?
Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de inscrição no PIS-PASEP é mantido.
Esperamos que suas dúvidas tenham sido respondidas. Fique ligado em nosso blog, pois sempre traremos novidades sobre estes temas. Compartilhe com os amigos e não se esqueça de comentar !
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