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PIS 2016

Tempo de cadastro no PIS, como contar

Tempo de cadastro no PIS – A falta de atenção nos requisitos exigidos no PIS/PASEP acaba deixando muitos trabalhadores fora do calendário de pagamento. É necessário atentar-se detalhadamente ao regulamento de cada programa social, pois as exigências são rigorosas e pela falta de um único documento ou requisito, o cidadão poderá ficar de fora desses cronogramas.

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PIS/PASEP – entenda como funciona esse programa que vem ajudando muitos trabalhadores brasileiros e quais são os requisitos para o recebimento do pagamento que é feito anualmente para cada trabalhador.

Índice do Artigo

O que é PIS

O PIS (Programa de Integração Social) é um programa gerido pelo Governo Federal e com participação da Caixa Econômica e Banco do Brasil (Quando se trata do PASEP).O pagamento do PIS é realizado de forma anual para todos os trabalhadores que estão devidamente regular na empresa e dentro de todos os requisitos que serão abordados abaixo.

Esse pagamento, que antes era de um salário com base no piso nacional para todos que cumprirem aos requisitos mínimos, passou a ser variável, ou seja, para receber o valor de um salário mínimo, o trabalhador deverá ter trabalhado por pelo menos 12 meses no ano anterior ao do pagamento. Essa mudança foi noticiada em 2015 e pegou muitos trabalhadores de surpresa, já que estavam acostumados a receber um salário mínimo trabalhando por apenas 30 dias.

Quem tem direito ao PIS

Essa é uma pergunta muito frequente, mesmo com todos os requisitos listados. Entenda como funciona cada item solicitado pelo Governo para que o trabalhador possa fazer parte do Programa de Integração Social e receba o seu Abono Salarial.

  • Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
  • Ter a RAIS enviada dentro do prazo (É papel da empresa enviar a RAIS);
  • Ter a média salarial de até dois salários mínimos (Valor dos salários recebidos dividido pela quantidade de meses trabalhados no ano anterior ao do pagamento);
  • O pagamento do PIS será proporcional ao tempo trabalhado.
  1. O primeiro item fala que é preciso ter pelo menos 5 anos cadastrado no PIS.
  2. Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento. Esse trabalho deverá ser registrado em carteira.
  3. A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) deverá ter sido enviada devidamente dentro dos prazos estipulados anualmente.
  4. A média salarial do trabalhador não pode ser mais de 2 dois salários mínimos, para isso, basta que o trabalhador faça a seguinte conta: Somar todos os salários do ano anterior ao pagamento e dividir por todos os meses trabalhados ao ano anterior ao do pagamento.

Exemplo: 900+1100+890+860 = 11.490 (3750/4 = 937,50) após esse cálculo, é possível constatar que o trabalhador poderá receber o PIS/PASEP.
5. O pagamento do PIS será proporcional aos meses trabalhados. Para conseguir receber o valor de um salário mínimo, será necessário trabalhar por pelo menos 12 meses no ano anterior ao do pagamento.

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Tempo de cadastro no PIS, como contar

Algumas pessoas deixam de receber o PIS por não entender como contar o tempo de cadastro no PIS. Muitas pessoas confundem com o tempo trabalhado, o que não é exigido e por conta disso, acaba sem receber o abono salarial.

Esse tempo de cadastro no PIS, refere-se à data de aberto do cadastro no Programa de Integração Social. Esse cadastro é geralmente criado no ato de emissão da carteira de trabalho ou no primeiro emprego, por tanto, ter trabalhado 5,6,7 anos não será impactante para ter direito ao PIS. Para maiores informações sobre o cadastro no PIS, é necessário que o trabalhador dirija-se à Caixa Econômica Federal com os seus documentos de identificação com foto ou com a carteira de trabalho.

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