Meu PIS 2018: Quando e como receber, confira aqui tudo sobre as datas de pagamento e como fazer para receber este abono que é muito importante para o trabalhador brasileiro.
Sabe-se que o PIS (Programa de Integração Social) é um dos programas do Governo Federal mais importantes do trabalhador brasileiro.
Com o PIS o empregado do setor privado tem direito tem acesso a diversos benefícios garantidos por lei, como por exemplo: o Seguro Desemprego e o Abono Salarial.
Porém, existem regras estabelecidas e prazos definidos para o recebimento do PIS. Se você quer saber mais sobre o PIS ou está em dúvida sobre Meu PIS 2018: Quando e como receber, continue a leitura.
Leia também:
Espelho do PIS: Como emitir pela internet;
Consultar PIS 2018 pela internet;
Índice do Artigo
O que é Abono Salarial?
O Abono Salarial é um dos benefícios concedido pelo Programa de Integração Social (PIS), ele corresponde ao valor de, no máximo, um salário mínimo que é pago de acordo com um calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.
Para o recebimento do benefício é preciso se encaixar em alguns requisitos.
Instituído em 1970, o pagamento do benefício é estabelecido pelo artigo 239 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece o direito para trabalhadores dos setores público e privado.
Com as mudanças que ocorreram em 2015, com a Lei 13.134/15 valor ficou sendo proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
Portanto, o trabalhador só receberá o valor total do salário mínimo vigente se trabalhou, no ano-base de 2017 por 12 meses. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício.
Sendo assim, no mínimo o trabalhador deverá ter trabalhado por um período de um mês com carteira assinada.
Observação: O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Quem tem direito ao PIS 2018?
Como já foi mencionado, o abono salarial é pago para os trabalhadores que estão dentro dos requisitos exigidos pelo programa.
Para se ter direito ao PIS 2018, o trabalhador precisa:
-
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
-
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
-
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
-
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
MEU PIS 2018: Quando e como receber
Meu PIS 2018: Quando e como receber – Anualmente é divulgado um calendário referente ao prazo definido para que os trabalhadores possam receber o Abono Salarial.
O calendário de recebimento é de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador.
Confira agora o calendário do PIS 2018 – 2019:
Como receber PIS 2018?
Meu PIS 2018: Quando e como receber – Agora que você já sabe quando receber PIS 2018, saiba como:
- Verifique a data de recebimento do Abono no Calendário acima;
- É necessário apresentar um documento de identificação com foto, portanto, separe um;
- Agora, para sacar o PIS 2018 existem duas maneiras:
- A primeira é para quem possui o Cartão Cidadão: Pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas;
- Para quem não possui o Cartão Cidadão: O trabalhador deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação.
Observação: O trabalhador que possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, contando que haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
Ficou com dúvidas sobre PIS 2018: Quando e como receber? Deixe nos comentários.