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Novas regras do PIS 2019-2020

As novas regras do PIS 2019-2020, saiba tudo sobre as mudanças para ter direito ao benefício do abono salarial de até um salário mínimo.

O PIS é o Programa de Integração Social que foi criado pelo governo federal com o objetivo de integrara o empregado a vida e ao desenvolvimento social da empresa.

O PIS é arrecado pela Receita Federal, é uma contribuição social de natureza tributária que todo empregador cadastrado no CNPJ deve pagar, esta contribuição serve para financiar o seguro desemprego, o abono salarial do PIS.

Desde a promulgação da Constituição em 1988, o PIS/PASEP adquiriu esta finalidade de custear este dois benefícios. A Responsabilidade é do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o órgão responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa e do PASEP é do Banco do Brasil.

Quem tinha inscrição no PIS até 04/10/1988 tem direito ao rendimento sobre o saldo existente, quem teve seu cadastro no PIS a partir desta data tem direito ao pagamento do PIS, conforme as regras.

Novas regras do PIS 2019-2020

Novas regras do PIS 2019-2020

O pagamento do PIS é condicionado há alguns requisitos básicos já conhecidos por muitos trabalhadores, mas a partir do calendário do PIS 2019-2020 haverá mudanças drásticas para o recebimento do PIS 2019, com as novas regras do PIS 2019-2020, que foram publicadas pelo governo federal em 30 de abril de 2014 e entraram em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2015.

O objetivo do governo com as novas regras do PIS foi fazer um ajuste fiscal para poder economizar 15 bilhões de reais com pagamento do abono salarial do PIS e do seguro desemprego que também sofreu mudanças no processo de concessão.

Vamos ver abaixo o que mudou com as novas regras do PIS:

Quem tem direito ao PIS 2019-2020 – Novas regras

Quem tem direito ao PIS 2019-2020 com as novas regras adotadas pelo governo federal? É uma pergunta feita desde que foi publicada a MP 665/2014 com as novas condições para ter direito ao PIS 2019-2020.

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Tem direito ao PIS 2019-2020

  • Trabalhador cadastrado no PIS há 5 anos
  • Trabalhador que exerceu atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias;
  • Trabalhador que recebeu remuneração media mensal de até 2 salários mínimos;
  • Envio da RAIS com as informações dos trabalhadores pelo MTE no prazo estabelecido em lei.

Valor do PIS nas Novas Regras do PIS 2019-2020

O valor do PIS varia de acordo com o salário mínimo do ano vigente! Mas não são todos os trabalhadores que recebem o valor integral deste abono salarial, depois das novas regras o valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço formal prestado pelo trabalhador no “ano base” ou seja, no ano anterior, nesse caso 2018.

Veja a tabela:

novas regras do pis 2019-2020

Essas são as novas regras do PIS 2019-2020, fique atento a todas as informações e qualquer dúvida deixe um comentário que teremos o prazer em esclarecê-las!

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